Relatório analisa limites da política de vistos humanitários no Brasil
Relatório inédito é fruto de trabalho de pesquisadores do Brasil e Inglaterra
Uma equipe de pesquisadores no Brasil e na Inglaterra lançou o relatório "Mapeamento da Política de Vistos Humanitários no Brasil". A principal contribuição do trabalho, segundo os autores, é mostrar que o Brasil precisa transformar uma política seletiva em uma política estruturada de proteção.
O estudo foi realizado entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, ao longo de nove meses, e foi financiado pelo Economic and Social Research Council, principal agência de fomento do Reino Unido, no âmbito do projeto HUMANVISA.
O projeto HUMANVISA, segundo o site da iniciativa, foca os Vistos Humanitários (HVs) nos corredores Sul-Sul, especialmente no Brasil, para explorar como esses vistos são usados para proteger pessoas fugindo de conflitos e perseguições. "Enquanto muitos trabalhos acadêmicos são centralizados nos VHs nos países europeus, há uma literatura limitada em seu uso na América Latina".
O relatório final está disponível na íntegra no site do projeto HUMANVISA, em https://sites.google.com/view/humanvisa.
Público-alvo e equipe do projeto
Em linguagem clara e acessível, o relatório da pesquisa é voltado para múltiplos públicos: formuladores de políticas públicas, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, pesquisadores e acadêmicos e também ao público interessado no tema migratório. "Ele busca dialogar tanto com decisores quanto com atores envolvidos na implementação e debate da política", aponta Svetlana Ruseishvili, professora do Departamento de Sociologia (DS) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e uma das autoras do relatório.
Também integram a equipe que produziu o relatório: Patricia Nabuco Martuscelli, da Universidade de Sheffield, na Inglaterra; Natalia Cintra, da Universidade de Southampton, na Inglaterra; Rafael Faustino, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFSCar; e Ana Maria Augusti, mestranda do PPGS/UFSCar.
"O relatório surge da necessidade de compreender melhor uma política ainda pouco sistematizada e conceitualmente difusa. Embora o Brasil seja frequentemente citado como referência, havia uma lacuna sobre como essa política funciona na prática, quem são os atores envolvidos e quais são seus efeitos concretos. O projeto buscou justamente mapear essa governança e produzir um marco analítico a partir do caso brasileiro", relata Ruseishvili.
Segundo ela, "o estudo aponta limitações na aplicação dos vistos humanitários no Brasil, como a elevada discricionariedade na concessão e a restrição a nacionalidades específicas, o que compromete seu papel como mecanismo de proteção internacional". Ela também destaca a distância entre a legislação e a prática, além da crescente transferência de responsabilidades do Estado para organizações da sociedade civil.
Política de vistos humanitários no Brasil
A política de vistos humanitários no Brasil consiste, de acordo com a professora da UFSCar, na concessão de vistos temporários e autorizações de residência por acolhida humanitária para pessoas em situações de crise, como conflitos armados, desastres ou graves violações de direitos humanos. Esses vistos permitem a entrada regular e segura no País e funcionam como uma via complementar ao refúgio. "No entanto, a pesquisa mostra que, na prática, eles também operam como instrumento de controle migratório, sendo aplicados de forma seletiva e dependente de decisões do Poder Executivo", ressalta.
E quais são os fatores por trás da concessão e da restrição de vistos? Segundo Ruseishvili, os principais fatores identificados são: decisões políticas do Poder Executivo (alto grau de discricionariedade), interesses geopolíticos e diplomáticos, capacidade operacional de consulados, pressão internacional e humanitária e, de forma crítica, padrões de seletividade que podem incluir vieses raciais e regionais.
Não existe, segundo a professora, um ranking internacional padronizado que posicione o Brasil na concessão de vistos humanitários. "Isso ocorre porque ‘visto humanitário’ não é uma categoria uniforme globalmente - diferentes países usam instrumentos distintos (corredores humanitários, programas de admissão, vistos especiais). Por isso, comparações diretas são metodologicamente limitadas".
Recomendações
O relatório apresenta recomendações para fortalecer a transparência, a equidade e a efetividade da política migratória brasileira. "O trabalho pode contribuir para aprimorar a política oferecendo recomendações para torná-la mais transparente e previsível, menos dependente de decisõesad hoc , mais equitativa entre nacionalidades, com maior participação social e com melhor articulação com o sistema de refúgio", elenca a docente da UFSCar.
O estudo foi realizado entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, ao longo de nove meses, e foi financiado pelo Economic and Social Research Council, principal agência de fomento do Reino Unido, no âmbito do projeto HUMANVISA.
O projeto HUMANVISA, segundo o site da iniciativa, foca os Vistos Humanitários (HVs) nos corredores Sul-Sul, especialmente no Brasil, para explorar como esses vistos são usados para proteger pessoas fugindo de conflitos e perseguições. "Enquanto muitos trabalhos acadêmicos são centralizados nos VHs nos países europeus, há uma literatura limitada em seu uso na América Latina".
O relatório final está disponível na íntegra no site do projeto HUMANVISA, em https://sites.google.com/view/humanvisa.
Em linguagem clara e acessível, o relatório da pesquisa é voltado para múltiplos públicos: formuladores de políticas públicas, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, pesquisadores e acadêmicos e também ao público interessado no tema migratório. "Ele busca dialogar tanto com decisores quanto com atores envolvidos na implementação e debate da política", aponta Svetlana Ruseishvili, professora do Departamento de Sociologia (DS) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e uma das autoras do relatório.
Também integram a equipe que produziu o relatório: Patricia Nabuco Martuscelli, da Universidade de Sheffield, na Inglaterra; Natalia Cintra, da Universidade de Southampton, na Inglaterra; Rafael Faustino, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFSCar; e Ana Maria Augusti, mestranda do PPGS/UFSCar.
"O relatório surge da necessidade de compreender melhor uma política ainda pouco sistematizada e conceitualmente difusa. Embora o Brasil seja frequentemente citado como referência, havia uma lacuna sobre como essa política funciona na prática, quem são os atores envolvidos e quais são seus efeitos concretos. O projeto buscou justamente mapear essa governança e produzir um marco analítico a partir do caso brasileiro", relata Ruseishvili.
Segundo ela, "o estudo aponta limitações na aplicação dos vistos humanitários no Brasil, como a elevada discricionariedade na concessão e a restrição a nacionalidades específicas, o que compromete seu papel como mecanismo de proteção internacional". Ela também destaca a distância entre a legislação e a prática, além da crescente transferência de responsabilidades do Estado para organizações da sociedade civil.
A política de vistos humanitários no Brasil consiste, de acordo com a professora da UFSCar, na concessão de vistos temporários e autorizações de residência por acolhida humanitária para pessoas em situações de crise, como conflitos armados, desastres ou graves violações de direitos humanos. Esses vistos permitem a entrada regular e segura no País e funcionam como uma via complementar ao refúgio. "No entanto, a pesquisa mostra que, na prática, eles também operam como instrumento de controle migratório, sendo aplicados de forma seletiva e dependente de decisões do Poder Executivo", ressalta.
E quais são os fatores por trás da concessão e da restrição de vistos? Segundo Ruseishvili, os principais fatores identificados são: decisões políticas do Poder Executivo (alto grau de discricionariedade), interesses geopolíticos e diplomáticos, capacidade operacional de consulados, pressão internacional e humanitária e, de forma crítica, padrões de seletividade que podem incluir vieses raciais e regionais.
Não existe, segundo a professora, um ranking internacional padronizado que posicione o Brasil na concessão de vistos humanitários. "Isso ocorre porque ‘visto humanitário’ não é uma categoria uniforme globalmente - diferentes países usam instrumentos distintos (corredores humanitários, programas de admissão, vistos especiais). Por isso, comparações diretas são metodologicamente limitadas".
O relatório apresenta recomendações para fortalecer a transparência, a equidade e a efetividade da política migratória brasileira. "O trabalho pode contribuir para aprimorar a política oferecendo recomendações para torná-la mais transparente e previsível, menos dependente de decisões
Contato para esta matéria: Denise Britto Telefone: (16) 997977241
« voltar
