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Contratos são muito mais do que papéis que formalizam uma relação entre duas ou mais partes. Na construção civil, no caso de contratos de serviços, além de estabelecer a divisão de responsabilidades, prazos, condições de garantia e preço, eles são um importante instrumento que auxiliam a gestão da obra. Os contratos servem, entre outras coisas, para esclarecer de que forma as expectativas e necessidades de cada parte envolvida serão atendidas. "Nesse sentido, ele funciona como um instrumento que facilita a convivência e a organização do serviço no canteiro de obras", destaca a professora Sheyla Mara Baptista Serra, do departamento de engenharia civil e do programa de pós-graduação em construção civil da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

Uma vez definidos de forma clara e coerente os direitos e obrigações de cada um, evita-se que conflitos tenham que ser solucionados na base da conversa e da boa-vontade, ou pior ainda, que culminem em disputas judiciais sempre muito dispendiosas para todos. "Um grande equívoco é entender o contrato como mera formalidade, quando na verdade estamos falando de uma ferramenta fundamental para resguardar ambas as partes e garantir um serviço bem-feito", diz João Batista Carneiro Teixeira, gerente de contratos da Construtora Atrium.
A capacidade de um contrato evitar conflitos é diretamente proporcional à clareza e detalhamento de sua elaboração. "Por isso, seu preparo deve ser encarado como um processo administrativo entre empresas, que deve contar com procedimentos de planejamento, organização, controle e coordenação", destaca Sheyla Serra.

Caminho das pedras
Independentemente do objeto contratual, alguns pontos devem ser discutidos com minúcia e definidos com transparência nos contratos envolvendo construtoras e empresas prestadoras de serviço. "De forma alguma podem deixar de constar nos contratos os prazos de início e término do serviço, as multas e retenções cabíveis, a obrigatoriedade de atendimento às normas técnicas, o recolhimento de impostos sobre serviços e o fornecimento de equipamentos e ferramentas", menciona Angelo Labadia, engenheiro responsável pelo departamento de suprimentos da Eztec.

Além disso, aborrecimentos e aditivos contratuais podem ser evitados com escopos bem definidos. "É fundamental deixar claro o que efetivamente será feito, tanto para quem contrata quanto para quem é contratado. Caso contrário, corre-se o risco de provocar mal-estar e dúvidas", ressalta Teixeira.

Algumas cláusulas, como as que definem preço e forma de pagamento, dificilmente são esquecidas ou negligenciadas nos contratos. O mesmo não se pode dizer sobre as cláusulas que caracterizam corretamente a metodologia de execução, a quantidade de serviço, os materiais a serem empregados, os equipamentos necessários e as instalações imprescindíveis para viabilizar a execução. Não à toa esses costumam ser grandes motivadores de insatisfações entre contratantes e contratados.

Por isso, uma recomendação pertinente é buscar acrescentar o maior número de informações possíveis sobre o serviço, quer seja dentro do próprio contrato, quer seja por meio de anexos referendados no texto principal do contrato. Exemplos de anexos que podem ser utilizados vão desde projetos executivos, desenhos de piso e de fachadas, planilhas descritivas de medidas e tipos de material a serem aplicados por área etc. Para bom andamento das operações no canteiro, também merecem constar nos contratos a explicitação das tarefas auxiliares de transporte, como o horário para a utilização de determinados equipamentos, por exemplo, bem como a definição de co-responsabilidades no caso de atrasos e retrabalhos com outros fornecedores de serviços.

De acordo com a realidade de cada obra, o contrato de prestação de serviços pode precisar contemplar cláusulas adicionais, como as que estabelecem as condições de rescisão contratual para qualquer uma das partes. "Quando for necessário sigilo, também é recomendável inserir essa cláusula em contrato", lembra João Batista Teixeira.
As garantias que o executor dará e a forma da construtora receber e aceitar o serviço são pontos que não devem deixar de serem discutidos entre as partes e colocados no papel. Isso inclui, por exemplo, os ajustes nos serviços, como os eventos fortuitos da natureza que possam impactar o prazo, e os casos de força maior, como greves, paralisações etc. "Logicamente, a inclusão ou não desses itens dependerá da ordem de grandeza do contrato, porque, caso seja um contrato de serviços mais simples, não será preciso ter todos os itens", salienta o executivo da Atrium.

Dependendo do tipo de serviço em questão, a responsabilidade sobre a definição do escopo pode ser feita mais pelo subempreiteiro do que pelo contratante. Isso vale principalmente para serviços que envolvem alto grau de especialização e inovação, para os quais os subempreiteiros possuem um procedimento executivo próprio. Mas em todos os casos, o contrato de serviços deve ser compatível com os procedimentos internos da construtora contratante. "Empresas certificadas ou em processo de certificação possuem também sua documentação dos procedimentos executivos que pode ser anexada ao contrato com o subempreiteiro", ressalta Sheyla.

A professora conta, ainda, que algumas empresas procuram desenvolver modelos de contratos padronizados que contêm as principais diretrizes assimiladas ao longo de sua prática empresarial. Essa é uma solução viável, principalmente para as empresas que mantêm em execução um mesmo tipo de sistema construtivo e padrão de obra. Dessa forma, conferem mais dinamismo ao processo.

No entanto, ela recomenda que quando forem almejadas condições diferenciadas ou especiais, tal como o desenvolvimento de uma tecnologia, deve-se fazer uma discussão mais específica a respeito das expectativas da implantação, da necessidade de se mudar a forma tradicional de execução e do compromisso com os requisitos estabelecidos. Com isso, pretende-se analisar antecipadamente todos os condicionantes necessários de modo a não restarem dúvidas sobre o processo e, da mesma forma, para que sejam destacadas as penalidades e atitudes no caso de inconformidades.

Vale lembrar que é possível, também, trabalhar com contratos que, além da execução dos serviços, contemplem o fornecimento de materiais e equipamentos. Nesses casos, o contrato deverá considerar o recolhimento dos tributos e os reajustes dos preços dos serviços e materiais de forma diferenciada. A seguir, confira os itens mais críticos na elaboração de contratos de oito serviços de construção civil.
Gênero:
Matéria
Classificação:
UFSCar
Sub-classificações:
Geral
Autor:
Juliana Nakamura
Thays Tateoka
Pessoa citada/ entrevistada:
Sheyla Mara Baptista Serra
Palavras-chave:
Contrato; Construção civil; Gestão; Obra; Serviço; Canteiro de obras; Instrumento;
Preto no branco

Detalhamento e clareza na elaboração de contratos de serviços são cruciais para minimizar riscos, evitar disputas judiciais e otimizar a gestão das obras

Revista Guia da Construção São Paulo-SP em 2010-07-01 00:00:00.0
