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Páginas:
1
Caderno:
Cidades
Texto na íntegra:
Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) no Diário Oficial da União, no mês de março, reconheceu os direitos de LGBT nas instituições de ensino e autorizou o uso do nome social, nas escolas, pelos transgêneros. Porém, a publicação gerou revolta entre membros da bancada religiosa, em Brasília, e uma frente parlamentar, com apoio de aproximadamente 80 deputados, apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de derrubar a resolução do CNCD/LGBT, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
 
A resolução de número 12 determina que escolas, tanto públicas quanto privadas, passem a adotar o "nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero". A adoção do nome social somente ocorrerá mediante solicitação do interessado. Ainda de acordo com o documento, o nome social também deverá ser admitido em concursos públicos e processos seletivos de instituições de ensino. A recomendação é que a nova identificação faça parte de todos os registros e documentos do aluno, como inscrições, matrículas, apontamentos de frequência, avaliação e similares. Também está na lista de garantias da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência o uso de banheiros escolares "de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito" e de uniformes também com base na identidade de gênero, caso as escolas tenham distinções entre roupas masculina e feminina. A sorocabana Glenda Vieira Martins, 41 anos, é transgênero e considera essa resolução importante para garantir a dignidade humana. "Eu só dei início de verdade na minha transformação aos 20 anos, depois que conclui os estudos." Segundo ela, durante o período escolar, enfrentou muito preconceito e o medo de retaliação fez com ela se escondesse. "Eu nunca fui uma criança que ouvia tudo e ficava quieta, mas mesmo assim foi uma fase muito difícil na minha vida."
 
Entre os deputados federais que apoiam a derrubada da resolução está o pastor Jefferson Campos (PSD), eleito por Sorocaba. Segundo Campos, "as orientações propostas invadem a competência do Congresso Nacional, pois tratam-se de questões que devem ser analisadas pelas Casas de Leis". O parlamentar alega que os pontos abordados pela resolução tocam em temas não previstos pela Constituição e que o uso do nome social afronta parâmetros constitucionais não abordados pelo Código Civil. "Eu, juntamente com a Bancada Cristã (evangélicos e católicos), tenho me mobilizado para impedir essa resolução. Recentemente, nos reunimos com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para discutir a questão e também apoiamos, assinando em conjunto, o PDC 30/2015, que tem como objetivo sustar tal resolução", explica. O projeto é de autoria do deputado Marco Feliciano (PSC).
 
Também eleito por Sorocaba, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB) se coloca à favor da resolução e afirma que "embora essa questão possa parecer polêmica, deve ser entendida como um direito, um respeito àqueles que fazem a sua opção sexual". Segundo Lippi, a intolerância e discriminação são inaceitáveis e essas questões devem levar ao entendimento e respeito ao próximo. "A pessoa deve se sentir confortável e é uma forma de respeitar a opção sexual de cada brasileiro".
 
 
"Ninguém é trans porque quer"
 
 
Glenda lembra que desde os três anos de idade já tinha comportamentos femininos e que aos 15 resolveu conversar com os pais para falar sobre sua orientação sexual - termo considerado ideal, pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, para designar a atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa manifesta em relação à outra. "Quando eu falei para a minha mãe das minhas vontades, ela disse que já sabia e que sempre iria me apoiar." Seu pai, ao contrário, demonstrou muita resistência, mas atualmente convive bem com a filha. "O meu pai e os meus irmãos resistiram por medo do que eu iria enfrentar, mas eles viram que eu sou muito forte e determinada."
 
Em 2013 Glenda entrou na Justiça com o pedido de alteração do nome de registro, mas teve o processo indeferido em outubro de 2014. Como justificativa, o juiz do caso afirmou que ela não poderia alterar o nome pois não havia feito a cirurgia de mudança de sexo. "O que me incomoda não é o meu órgão genital, mas eu nunca me vi menino. Eu sou uma mulher", afirma. Segundo ela, com a resolução que prevê o uso do nome social, muitos constrangimentos serão extintos. "Quem olha para mim, enxerga uma mulher, mas é muito constrangedor quando eu estou em um consultório médico, por exemplo, e me chamam pelo nome de registro". Segundo ela, quando é chamada por seu nome civil "é como uma punhalada pelas costas". Glenda recorreu da decisão e aguarda um novo julgamento.
 
Funcionária pública em Votorantim, ela ressalta que a resolução publicada deve passar a valer também como lei, e não apenas uma orientação para as instituições de ensino. "Nós precisamos de leis que nos apoiem e nos protejam, porque ser trans não é uma escolha. Eu não escolhi ser alvo de preconceito." (Supervisão: Regina Helena Santos)
Gênero:
Matéria
Classificação:
UFSCar
Sub-classificações:
Ações Afirmativas UFSCar - campus Sorocaba
Palavras-chave:
LGBT; nome social; direito; escolas; coletivo mandala
Resolução garante direito ao uso do nome social em escolas e concursos

Cruzeiro do Sul Sorocaba-SP em 2015-04-21 00:00:00.0
