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Pauta sugerida:
Federalização do Hospital Escola Municipal
Páginas:
C16
Seção:
São Paulo
Texto na íntegra:
O Conselho Universitário (ConsUni) autorizou ontem (28/2) a Reitoria da Universidade a iniciar processo de debates e negociações relacionadas à possibilidade de federalização do Hospital Escola Municipal de São Carlos, por meio de sua vinculação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). 
O Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da UFSCar – ao qual estão vinculados os cursos na área da Saúde – e o Conselho de Parceria entre a Universidade e a Prefeitura Municipal de São Carlos (PMSC) responsável pela gestão da Rede Escola de Cuidados à Saúde do Município já haviam se manifestado favoravelmente à federalização. 
Em janeiro deste ano, a Associação de Prefeitos da Região Central do Estado de São Paulo (Aprec) também publicou manifesto em defesa da federalização, resultante de reunião que contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal de São Carlos (PMSC).
A reunião do ConsUni realizada ontem foi convocada para que a Administração Superior da Universidade pudesse empreender, com autorização do Conselho, as negociações necessárias à deliberação sobre a transformação do Hospital Escola em um hospital universitário. Na reunião, o Conselho aprovou por unanimidade a deflagração desse processo.
A reunião contou com a participação de representante da Diretoria da EBSERH, que apresentou a empresa. “A EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação, é a alternativa que o Governo está oferecendo para que os hospitais universitários possam ter uma gestão que garanta, de um lado, a excelência no atendimento às necessidade de Saúde da população e, de outro, oferecer condições adequadas para a geração de conhecimento de qualidade e para a formação de profissionais da Saúde. Estudos realizados nos últimos anos nos mostraram que a maior parte desses hospitais estava em uma situação de extrema precariedade em relação à sua infraestrutura e equipamentos. Além disso, a partir de 2006, o Tribunal de Contas da União passou a exigir que os hospitais demitissem todos os funcionários contratados irregularmente pelas fundações de apoio das universidades. Como boa parte dos trabalhadores desses hospitais eram contratados desse modo, isto inviabilizaria a continuidade do seu funcionamento a partir de dezembro de 2012, prazo final estipulado pelo TCU. Assim, a EBSERH, uma empresa pública, aparece como alternativa à solução dessa questão, pela contratação de empregados públicos no regime CLT, por meio de concursos”, explicou a Diretora de Gestão de Pessoas da Empresa, Jeanne Liliane Marlene Michel.
“É preciso esclarecer que, em São Carlos, a decisão final sobre a federalização do Hospital Escola cabe à Prefeitura Municipal, a quem ele pertence. No entanto, para que pudesse iniciar conversas com os diferentes atores externos à Universidade que têm interface com a manutenção de nossos cursos de Saúde, eu precisava dessa autorização do Conselho, para que pudesse falar em nome da Universidade. A partir de agora, poderei iniciar as conversas não apenas com a Prefeitura Municipal, mas também com o Governo Federal, visando construir a possibilidade de transformar o Hospital Escola em um hospital universitário e, assim, atender adequadamente às demandas de formação e produção de conhecimento da Universidade. Também estamos à disposição para realizar o debate sobre a federalização com toda a comunidade universitária e em outros espaços para os quais formos convidados”, afirmou o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho. “Ao longo do processo de implantação da Rede Escola de Cuidados à Saúde, instalada a partir da criação do curso de Medicina, foi possível perceber a importância de que a Universidade seja responsável pela gestão clínica de seu hospital de ensino, para que os estudantes possam ser inseridos plenamente nesse cenário de aprendizagem e a UFSCar possa exercer adequadamente seu papel na formação dos profissionais da Saúde e na produção de conhecimento caracterizada pela excelência. Assim, para que possamos, de um lado, oferecer à comunidade de São Carlos e região o atendimento em Saúde com o qual ela sempre sonhou ao reivindicar o curso de Medicina e, de outro, garantir a melhor formação possível a nossos estudantes, a EBSERH sem dúvida é a principal alternativa a ser estudada”, complementou.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi criada no final de 2011, visando modernizar a gestão, reestruturar a força de trabalho e, também, promover a reestruturação física e tecnológica dos hospitais universitários vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), em um modelo que permite atender aos níveis de agilidade, flexibilidade e dinamismo necessários à concretização das ações relacionadas à dupla finalidade desses hospitais: o atendimento de Saúde de excelência à população e o apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades. A EBSERH é uma empresa pública, financiada por recursos do Tesouro Nacional, que tem a possibilidade de contratar empregados públicos no regime CLT, em um plano de cargos e salários que permite a atração e fixação dos melhores profissionais, o que não acontece, na área da Saúde, com o Regime Jurídico Único (que rege as contratações nas universidades). Além disso, a Empresa é fiscalizada pelos órgãos públicos de controle (Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União).
Caso haja concordância de todos os atores envolvidos na transformação do Hospital Escola Municipal de São Carlos em hospital universitário, ele passará a pertencer à UFSCar, que deverá contratar a EBSERH para sua gestão. O patrimônio do Hospital será da Universidade, sendo apenas cedido à Empresa durante a vigência do contrato. Será prerrogativa do Reitor indicar o Superintendente do Hospital, e os demais dirigentes serão escolhidos de comum acordo entre a Empresa e a Universidade. 
A partir da definição do contrato com a EBSERH, o Hospital passará a receber financiamento integral do Governo Federal, tanto para a sua manutenção quanto para pagamento do pessoal necessário ao seu funcionamento pleno. Todos os hospitais universitários gerenciados pela EBSERH atendem única e exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Gênero:
Matéria
Classificação:
UFSCar
Sub-classificações:
UFSCar - campus São Carlos Hospital Escola
Autor:
Bete Cervi
Pessoa citada/ entrevistada:
Targino de Araújo Filho
Palavras-chave:
Federalização do Hospital; Hospital-Escola; EBSERH; Reitoria; Conselho Universitário;
Release:
Federalização do Hospital Escola Municipal
Hospital Escola Municipal de São Carlos pode ser federal

DCI São Paulo-SP em 2013-03-12 00:00:00.0

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